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Como proteger seu patrimônio? Essa é uma pergunta difícil de ser respondida. Os riscos que o empreendedor corre ao ter uma empresa são grandes e, infelizmente, estão fora do seu controle. Não adianta fazer ou achar que faz tudo dentro da legalidade para estar isento de problemas.
Nós já apresentamos alguns exemplos de fracasso
nesse post. Problemas com patrimônio são mais comuns do que se imagina, mas são divulgados apenas nos meios processuais. São fatos que não geram público. Ninguém quer falar disso, ninguém quer ler sobre isso! Mas quando acontecem com você… BOOM! É um desastre completo. São eventos inusitados que você não sabe o que fazer e nem por onde começar a arrumar.
Como proteger seu patrimônio: o que diz o STJ
Lembra que no artigo anterior expliquei sobre a responsabilidade de terceiros? Pois muito bem, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recente que o herdeiro não possui legitimidade para apresentar Embargos de Terceiro para defender individualmente os bens que compõe o acervo em inventário. Clique aqui para ler o acórdão. Essa notícia foi divulgada pela AASP (Associação dos Advogados do Estado de São Paulo) e pelo site Consultor Jurídico desta semana (04/10/2016). Faço uso desta notícia para reafirmar o que venho pregando: a insegurança jurídica ocorre diariamente nos tribunais.
Trocando em miúdos, a notícia acima significa que o pai de determinada família faleceu e seus bens foram naturalmente para inventário. Ocorre que ele deixou dívidas bancárias e o Banco pediu a penhora dos bens diretamente no processo de inventário. Neste caso, somente após o pagamento total da dívida, poderá ser dividido algum bem, caso sobre algum.
Como proteger seu patrimônio: o que esse pai poderia fazer para se proteger?
Veja senhores, antes de qualquer interpretação errônea, por favor leiam o post até o fim (ou os demais artigos desta série). Que fique claro que não estou a ensinar devedores a não pagarem suas dívidas. Já alertei no primeiro artigo o que é fraude e o que não é.
Agora, respondendo ao questionamento inicial: SIM, é plenamente e legalmente possível esse pai ter feito um planejamento e se protegido em vida. Seus filhos não teriam esse dissabor e prejuízo após sua morte. Ao contrair um empréstimo bancário, o pai de família, possuindo bens, deve se preocupar em protegê-lo.
Infelizmente, a nossa morte é a única certeza que temos, o resto é possível planejar. Muitas pessoas não se preocupam com a morte e suas consequências no seio familiar. No falecimento as dívidas não morrem junto, e como visto na notícia acima, são cobrados com os bens deixados pelo de cujus (falecido, cujos bens estão em inventário).
Como proteger seu patrimônio: Seguro prestamista
Uma forma muito eficiente de proteção do patrimônio neste caso é o Seguro Prestamista. Para a instituição que concede o crédito, o seguro prestamista é uma garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego involuntário ou perda de renda do segurado. Até o limite da dívida, o primeiro beneficiário será sempre a empresa credora.
Vejo muita gente reclamando e criticando os bancos por fazer uma espécie de venda casada ao oferecerem este seguro, muitos acham abusivo, mas vejam só a sua importância: O Seguro Prestamista protege a sua família de dívidas, pois se você falecer durante o financiamento, o valor da dívida é totalmente quitada pela empresa seguradora. Neste sentido, no presente caso, o inventário poderia ter sido feito tranquilamente e passado os bens aos herdeiros com esse simples Planejamento de Proteção Patrimonial.
Na parte II deste artigo, iremos tratar, ainda neste exemplo, qual outra medida de planejamento o Pai poderia ter feito para proteção de seus bens e de sua família.
Da série de artigos Como proteger seu patrimônio contra crises financeiras
Este artigo faz parte de uma série que trata sobre os riscos do empreendedorismo e como o empresário pode se proteger, gerando assim mais confiança para seus negócios.
Neste sentido, se você ainda não leu os posts anteriores, recomendo já a sua leitura na seguinte ordem: