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Olá planejador, seja bem-vindo de volta. Paramos com o conteúdo nos últimos tempos devido à organização do Congresso Nacional de Planejamento Jurídico. Mas não se preocupe que estamos preparando ótimas dicas para você. Hoje, em especial, gostaria de mostrar uma decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica está atualmente regulada pelo Direito brasileiro, podendo ser aplicada de forma mais ou menos ampla, a depender do ramo do direito e da regulação específica, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Leis trabalhistas e Leis tributárias. No novo Código de Processo Civil o denominado incidente está regulado nos artigos 133 a 137.
Quem acompanha o blog, sabe muito bem que já falamos algumas vezes sobre esse tópico. Demos dicas para evitar que essa aconteça, bem como exemplos das consequências.
Para quem chegou há pouco no blog do Planejador Jurídico quem perdeu esses posts superimportantes, eis aqui os links:
Decisão para download
Para facilitar ainda mais quem busca se aprofundar no assunto, tomei como meta trazer mais exemplos de casos. Pois então decidi disponibilizar para download aqui no blog uma decisão super importante e interessante sobre o assunto.
Nesse exemplo a empresa evitou que fosse desconsiderada da sua personalidade jurídica. Sabe como? Seguindo as dicas aqui do blog, de forma estratégica e simples, ele evitou que um desastre acontecesse. Quer ver a decisão? Clique no botão abaixo e faça o download!
No meio jurídico muitas vezes a teoria fica confusa quando não está associada com exemplos práticos. Espero que a decisão acima possa ajudar.
Aproveito esse post para agradecer a todos que participaram do Congresso Nacional de Planejamento Jurídico! Em breve trago novidades.
Uma ótima semana!