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Economia tributária: como impedir que seu negócio quebre

Tempo de leitura: 7 minutos


Administre seus negócios enfrentando o medo.

Por que isso é tão importante ao falar de economia tributária?

Porque o medo é infernal na tomada de decisões. Diante de uma situação que demanda uma decisão, o medo tende a nos encurralar. À medida que os níveis de ameaça aumentam, ou seja, que passamos a sentir medos cada vez maiores, o cérebro passa a limitar nossas opções. Quando enfrentamos o terror mortal as opções na verdade são três: LUTAR, FUGIR ou CONGELAR.

E o mesmo acontece com temores menores. O neurocientista Gregory Berns, da Emory University, escreveu em um artigo para o The New York Times sobre o tema. Ele diz que “o medo provoca recuo. É o antípoda do progresso.”

Pensando assim, não adianta ficar parado e com medo. Esperar por Luis, Fernando, João, Geraldo ou Jair não irá resolver seus problemas. Então pare de ficar na mesmice da maioria. “Ah, vamos ver agora com o novo governo se as coisas vão melhorar”… isso é espera de um milagre, meu amigo.

Seja obstinado pelo seu negócio, faça planejamentos, invista seu tempo no seu negócio. Dessa forma economizará muita grana e dor de cabeça na execução, além de alta probabilidade de ser bem-sucedido. Acredite em mim, essa postura afeta até mesmo na economia tributária.

O Planejamento Tributário pode ser o escudo que te protege na batalha!

Trazendo a questão da economia tributária para minha área de atuação, digo e repito que é obrigação do empresário fazer o Planejamento Tributário sob pena de perder seu negócio e colocar em risco seus bens particulares.

Isso porque o planejamento tributário é definido como um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Ou seja, ele vai garantir a economia tributária. Perante a legislação tributária, o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

A legalidade do planejamento tributário

Sendo o formato celebrado jurídico e lícito, a fazenda pública deve respeitá-la. Quando bem feito, o planejamento tributário consegue encaixe na legislação de regência, e especial a norma geral anti-elisiva prevista no CTN.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, recentemente preferiu decisão no qual reconhece inclusive que o próprio ato de planejamento tributário ou reorganização societária para fins lícitos de economia tributária atinge sim o propósito negocial.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: MOTIVO DO NEGÓCIO. CONTEÚDO ECONÔMICO. PROPÓSITO NEGOCIAL. LICITUDE Não existe regra federal ou nacional que considere negócio jurídico inexistente ou sem efeito se o motivo de sua prática foi apenas economia tributária. Não tem amparo no sistema jurídico a tese de que negócios motivados por economia tributária não teriam “conteúdo econômico” ou “propósito negocial” e poderiam ser desconsiderados pela fiscalização. O lançamento deve ser feito nos termos da lei. 4ª Câmara / 1ª Turma Ordinária – íntegra disponível para download clique aqui.

E ainda a Lei das Sociedades Anônimas assim estabelece:

Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

Entendemos ser uma obrigação legal do administrador a aplicação da melhor forma tributária para seu negócio, visando buscar sempre a tecnologia jurídica moderna em busca de, preventivamente, obter a justiça tributária.

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Mas então… por que escolher outro caminho?

Ora, se existe uma forma de tributação menos onerosa… o que justifica o gestor do negócio escolher a que paga mais?

Eis as 3 que mais observei ao longo desse tempo de trabalho com empresários:

  1. O medo é uma das respostas. O sistema tributário brasileiro é complexo e o fisco tem o poder dever de fiscalização e isso provavelmente inibe muitos empresários.

  2. A falta de conhecimento é outra característica observada nos empresários. Mas isso não pode ser justificativa, pois existem muitos profissionais sérios e de alto nível de especialização no Brasil.

  3. Desinteresse pelo assunto por ser uma questão “chata” a ser estudada, falada, pensada.

Independente da resposta, o fato é que como empreendedor, temos a obrigação de cuidar de cada centavo gasto em nossa empresa, sob pena de ser responsabilizado com nossos bens pessoais quando a empresa “quebrar”.

Além de nossa responsabilidade com os nossos bens pessoais, nós temos uma dívida moral com a sociedade! Pois, já que tivemos a coragem de abrir um negócio, gerar empregos, gerar valor para os clientes com nossos produtos e serviços, temos obrigação de não deixar a peteca cair. Seja por falta de zelo, por medo ou por preguiça. Enfrentar a economia tributária é um grande passo contra o medo! Afinal, é um dos principais motivos da quebra de negócios no Brasil, ou seja, o correto pagamento dos tributos.

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Lista de tarefas para a economia tributária

Itens obrigatórios que todo bom gestor deve ter em sua agenda para análise, revisão constante de todos estes itens

  1. Regime de Tributação – Se o regime de tributação é realmente o mais adequado, neste caso é importante simular o regime atual com as alternativas possíveis para sua empresa tais como Lucro Presumido, Lucro Real ou SIMPLES NACIONAL, essa análise deve ser feita constantemente com ferramenta adequada, haja vista que a possibilidade de troca do Regime de Tributação é anual, use uma P&L para isso;

  2. Remuneração dos Sócios: Se a forma de remuneração dos sócios está adequada considerando o sistema de tributação. Conforme nossos posts anteriores, existe o Pró-labore, a Distribuição de Lucros e os Juros sobre o Capital Próprio. Analise com ele qual melhor forma que menos onere a empresa e os sócios;

  3. Revisão da apuração dos impostos: Questione o que compôs a base de cálculo, veja se está correto! Podem haver erros ou interpretações que passam desapercebidos, fazendo com o que os valores sejam pra menor ou para maior. Lembre-se, a Contabilidade não é uma ciência exata;

  4. Revisão da estrutura societária: O tempo passa e a legislação evolui. É sempre aconselhável verificar se sua empresa está com a mais moderna tecnologia jurídica societária. Não fique só nos modelos apresentados nas Juntas Comerciais, lá possui apenas base obrigatória pela legislação;

  5. Contrate um escritório especializado em Tributário: Eles acompanham a legislação e jurisprudência específica e irão orientar e ajudar na gestão tributária da sua empresa. Assim como na Contabilidade, também devem ser estabelecidas reuniões periódicas;

Não é milagre, é planejamento!

Acredite, as empresas que conseguem se manter no mercado, não fazem milagres. Elas possuem em sua gestão, muita dedicação, zelo e cuidado com cada gasto no seu negócio e especial atenção aos impostos.

Espero que tenham gostado deste breve relado baseado em minha experiência e de meus clientes, aproveite e veja dicas já divulgas neste blog, nossos posts são atemporais.

Continue nos acompanhando, ótima gestão!

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