A única certeza que tenho é que não tenho certeza.
Com base nesta premissa, da “incerteza sempre”, que costumo ser um advogado que só bate em uma única tecla: planejamento.
Insisto que o planejamento é a chave para lidar com a insegurança jurídica e todas as incerteza que sempre vivemos. Esta pandemia é um evento novo e só confirma de que tudo é incerteza.
A advocacia precisa ser mais estratégica
Minha visão de tendência para a advocacia continua sendo a mesma, ou seja, um trabalho que deve ser menos litigioso e mais preventivo, estratégico.
O advogado que buscar este direcionamento, tenho convicção de que irá agregar mais ao seu cliente em termos de lucratividade, menor exposição ao risco e, consequentemente, seus honorários serão mais consistentes.
Um exemplo disso é que, antigamente, as vendas não possuíam garantias ao consumidor e precisou de um código do consumidor para garantir o mínimo. Já o que vemos hoje é cada vez mais a prática de empresários oferecendo mais garantias visando fidelizar o cliente.
Isso é reflexo da evolução da sociedade, do livre mercado e concorrência, no qual o empresário teve que se adequar e evitar, ao máximo, conflitos para serem resolvidos no judiciário, pois percebeu que perderá duas vezes, uma no alto custo judicial e outra na perda do cliente.
É mais lucrativo aumentar a qualidade do produto e, como consequência, dar mais garantias do que entrar na disputa por preços entrando num ciclo vicioso negativo. Isso daria um artigo, mas se quiser se aprofundar um pouco mais, recomendo muito o livro “Seu cliente pode pagar mais".
Sobre alternativas
Em relação a justiça trabalhista, com as recentes alterações, houve uma redução drástica nas demandas entre patrões e empregados, demonstrando mais uma vez que o próprio mercado precisa achar alternativas.
Neste exemplo, é cedo para apurar, contudo vejo como mais um indicativo que naturalmente a busca pelo judiciário será em caráter de exceção, como deveria ser, mas que estava sendo uma regra.
Um antes e depois...
Quando comecei a trabalhar na área tributária, há 23 anos, existia um leque extenso de teses tributárias. Então, vou citar alguns exemplos (quem atuou nesta época se recordará):
Pis - inconstitucionalidade dos decretos leis 2.445/88 e 2.449/88;
Finsocial - inconstitucionalidade dos aumentos de alíquotas acima de 0,5%;
Salário Educação - inconstitucionalidade dos recolhimentos;
TRD - inconstitucionalidade do uso como índice de correção monetária;
ICMS sobre peças substituídas em virtude de garantia em SP;
SAT - inconstitucionalidade dos graus de risco de atividades;
INSS sobre pró-labore e autônomos - inconstitucionalidade;
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins;
ILL - Imposto sobre o Lucro Líquido - inconstitucionalidade;
Multa sobre denúncia espontânea - 138 do CTN;
ICMS ST - ressarcimento sobre vendas abaixo da tabela de retenção;
Correção monetária sobre o prejuízo fiscal acumulado;
Correção monetária do saldo credor acumulado do ICMS;
diversas outras...
Atualmente, conta-se nos dedos de uma das mãos as teses tributárias para discutir. Além disso, duas teses das quais citei acima, ainda pendem de ajustes no judiciário para definição completa.
Estes são apenas alguns exemplos que vejo no meu pequeno universo jurídico vivido ao longos destes anos.
O profissional que insistir na combatividade como único meio de sobrevivência, ficará a mercê sempre de incertezas e inseguranças e o iniciante na carreira deverá buscar fora dos estudos da faculdade a realidade de mercado para a advocacia preventiva e estratégica, pois infelizmente ainda não se ensina na universidade.
Para saber mais sobre planejamento jurídico, aqui tem alguns artigos escrito por mim que podem te ajudar.
